Tamanhos mínimos de captura e transporte

PEIXES
MARINHOS

 


Região Sudeste/Sul
Portaria  nº 73/03
Instrução

Normativa nº 27/04

NOME VULGAR
NOME CIENTÍFICO
Tamanho Mínimo (cm)
Anchova

Pomatomos saltatrix

35

Badejo-de-areia

Mycteroperca microlepis

30

Badejo-mira

Mycteroperca acutirostris

23

Badejo-quadrado

Mycteroperca bonaci

45

Bagre

Cathorops spixii

12

Bagre

Genidens genidens

20

Bagre-branco

Genidens barbus

40

Batata

Lopholatilus villarii

40

Cabrinha

Prionotus punctatus

18

Cação-anjo-asa-longa

Squatina argentina

70

Cação-listrado/Cação-malhado

Mustelus fasciatus

100

Cação-anjo-asa-curta

Squatina occulta

70

Cação-anjo-espinhoso

Squatina guggenheim

70

Cação-bico-doce

Galeorhinus galeus

110

Caçonete

Mustelus schmitii

50

Castanha

Umbrina canosai

20

Cherne

Epinephelus niveatus

45

Corvina

Micropogonias furnieri

25

Garoupa

Epinephelus marginatus

47

Goete

Cynoscion jamaicensis

16

Linguado

Paralichthys patagonicus/P. brasiliensis

35

Miraguaia

Pogonias cromis

65

Palombeta

Chloroscombrus chrysurus

12

Pampo-viúva

Parona signata

15

Pampo/Gordinho

Peprilus paru

15

Papa-terra-branco ou Betara

Menticirrhus littoralis

20

 

Parati ou Saúba

Mugil curema

20

Peixe-espada

Trichiurus lepturus

70

Peixe-porco, Peroá ou Cangulo (*)

Balistes capriscus/B. vetula

20

Peixe-rei

Odonthestes bonariensis/Atherinella brasiliensis

10

Pescada-olhuda ou Maria-mole

Cynoscion striatus

30

Pescadinha

Macrodon ancylodon

25

Robalo-flexa

Centropomus undecimalis

50

Robalo-peba ou Robalo-peva

Centropomus parallelus

30

Sardinha-lage

Opisthonema oglinum

15

Tainha

Mugil platanus/Mugil liza

35

Trilha

Mullus argentinae

13

Tubarão-martelo-liso

Sphyrna zygaena

60

Tubarão-martelo-recortado

Sphyrna lewini

60

Viola

Rhinobatos horkelii

80

 


COTAS DE

CAPTURA E

TRANSPORTE

PARA PESCADORES

AMADORES

ESTADOS

COTA

LEGISLAÇÃO

Amazonas 10Kg + 1 exemplar Decreto n° 22.747/2002
Goiás 5Kg + 1 exemplar Portaria Agência Ambiental n° 003/2003
Mato Grosso 10Kg +1 exemplar Lei n° 7.881/2002
Mato Grosso do Sul   Resolução nº 042/2006
Minas Gerais 10Kg + 1 exemplar Portaria IEF n° 37/2003
Pará 10Kg + 1 exemplar Lei n° 6.167/1998
Rondônia 5Kg + (Guaporé/Mamoré) Portaria Ibama n° 06/2002
Tocantins   Portaria Naturatins n° 017/2001
Demais estados 10Kg + 1 exemplar Portaria Ibama n° 30/2003
Peixes marinhos 15Kg + 1 exemplar Portaria Ibama n° 30/2003